Termos de Uso

• Plataforma: o software PSI acessado via web ou aplicativo móvel.
• Usuário / Psicólogo: profissional de psicologia que contrata e utiliza a plataforma.
• Paciente: pessoa atendida pelo psicólogo cujos dados são inseridos na plataforma.
• Conta: conjunto de credenciais e dados associados ao Usuário.
• Conteúdo: qualquer dado, texto, prontuário ou arquivo inserido pelo Usuário.

Para utilizar a PSI você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Ser profissional de psicologia registrado no CRP (Conselho Regional de Psicologia) ou estudante supervisionado.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Ser responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A PSI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que contenham informações falsas.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e profissionais, comprometendo-se a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP.
• Obter o consentimento informado dos pacientes antes de registrar seus dados na plataforma.
• Manter a confidencialidade das informações dos pacientes conforme obrigação ética e legal.
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou pacientes sem autorização.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, discriminatórios ou prejudiciais.

O Usuário é corresponsável pelo tratamento dos dados de seus pacientes inseridos na plataforma. Especificamente:

• O Usuário deve obter consentimento livre, informado e inequívoco do paciente (ou responsável legal) antes de registrar seus dados.
• Dados de saúde são dados sensíveis (Art. 11 LGPD) e exigem base legal específica e consentimento explícito.
• O Usuário deve informar ao paciente sobre a utilização de ferramentas tecnológicas no atendimento, conforme Resolução CFP nº 11/2018.
• Em caso de atendimento a menores de 18 anos, o consentimento deve ser obtido do responsável legal.
• A PSI disponibiliza ferramentas técnicas de segurança, mas não substitui a responsabilidade ética e legal do profissional.

A plataforma oferece recursos de Inteligência Artificial (IA Center) para auxiliar na prática clínica. Ao utilizar esses recursos:

• O Usuário reconhece que as sugestões geradas por IA são de caráter auxiliar e não substituem o julgamento clínico profissional.
• O Usuário é inteiramente responsável por qualquer decisão clínica tomada.
• Transcrições de sessão geradas via IA somente devem ser utilizadas com consentimento explícito do paciente.
• Os recursos de IA usam o Google (Gemini API) como subprocessador, conforme divulgado na Política de Privacidade. A PSI não utiliza o Conteúdo do Usuário para treinar modelos próprios.

6.1 Contratação

• Período de teste: 30 dias gratuitos, sem necessidade de cartão de crédito.
• Os planos (Básico, Pro e Clínica) podem ser contratados em ciclo mensal ou anual. Os valores vigentes são exibidos na página de planos antes da contratação.
• A cobrança é processada pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar no Brasil. Ao assinar, você autoriza as cobranças recorrentes do ciclo escolhido.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo valor vigente, até que seja cancelada.
• A PSI reserva-se o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O reajuste só se aplica a ciclos iniciados após o aviso.

6.2 Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados do início de cada período contratado. Nesse prazo, o cancelamento é feito pelo próprio painel, com devolução integral do valor pago e sem qualquer multa.

6.3 Cancelamento

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, em Configurações → Plataforma ou em Planos, sem necessidade de contato telefônico.
• Você mantém o acesso completo à plataforma até o fim do período já pago. Após essa data, a conta passa a operar com as limitações do plano gratuito.
• Não há reembolso proporcional de períodos parciais já usufruídos, exceto (i) no exercício do direito de arrependimento descrito em 6.2 ou (ii) em caso de falha comprovada do serviço por período superior a 48 horas contínuas.

6.4 Multa rescisória do plano anual

A PSI empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A PSI não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções temporárias de serviço por manutenção ou causas externas.
• Decisões clínicas tomadas com base em funcionalidades da plataforma.
• Uso inadequado da plataforma pelo Usuário.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo editorial da plataforma PSI são de propriedade exclusiva da PSI Tecnologia Ltda. e protegidos por legislação de propriedade intelectual.

O Usuário retém a propriedade sobre o Conteúdo que inserir (prontuários, anotações). A PSI não reivindica propriedade sobre dados dos pacientes inseridos pelo Usuário.

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento:

• Pelo Usuário: cancelando a conta nas configurações da plataforma, observado o disposto nos itens 6.2, 6.3 e 6.4.
• Pela PSI: mediante notificação por e-mail em caso de violação destes Termos ou suspeita de uso fraudulento.

Após o encerramento, os dados serão retidos conforme os prazos legais descritos na Política de Privacidade. O Usuário poderá solicitar exportação de seus dados antes do encerramento.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica na aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• E-mail: contato.psiconnection@gmail.com
• Privacidade e LGPD: contato.psiconnection@gmail.com