Termos de Uso

• Plataforma: o software PSI acessado via web ou aplicativo móvel.
• Usuário / Psicólogo: profissional de psicologia que contrata e utiliza a plataforma.
• Paciente: pessoa atendida pelo psicólogo cujos dados são inseridos na plataforma.
• Conta: conjunto de credenciais e dados associados ao Usuário.
• Conteúdo: qualquer dado, texto, prontuário ou arquivo inserido pelo Usuário.

Para utilizar a PSI você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Ser profissional de psicologia registrado no CRP (Conselho Regional de Psicologia) ou estudante supervisionado.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Ser responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A PSI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que contenham informações falsas.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e profissionais, comprometendo-se a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP.
• Obter o consentimento informado dos pacientes antes de registrar seus dados na plataforma.
• Manter a confidencialidade das informações dos pacientes conforme obrigação ética e legal.
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou pacientes sem autorização.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, discriminatórios ou prejudiciais.

O Usuário é corresponsável pelo tratamento dos dados de seus pacientes inseridos na plataforma. Especificamente:

• O Usuário deve obter consentimento livre, informado e inequívoco do paciente (ou responsável legal) antes de registrar seus dados.
• Dados de saúde são dados sensíveis (Art. 11 LGPD) e exigem base legal específica e consentimento explícito.
• O Usuário deve informar ao paciente sobre a utilização de ferramentas tecnológicas no atendimento, conforme Resolução CFP nº 11/2018.
• Em caso de atendimento a menores de 18 anos, o consentimento deve ser obtido do responsável legal.
• A PSI disponibiliza ferramentas técnicas de segurança, mas não substitui a responsabilidade ética e legal do profissional.

A plataforma oferece recursos de Inteligência Artificial (IA Center) para auxiliar na prática clínica. Ao utilizar esses recursos:

• O Usuário reconhece que as sugestões geradas por IA são de caráter auxiliar e não substituem o julgamento clínico profissional.
• O Usuário é inteiramente responsável por qualquer decisão clínica tomada.
• Transcrições de sessão geradas via IA somente devem ser utilizadas com consentimento explícito do paciente.
• Dados processados pela IA são tratados conforme nossa Política de Privacidade e não são utilizados para treinar modelos sem anonimização prévia.

• Período de teste: 14 dias gratuitos, sem necessidade de cartão de crédito.
• Plano Pro: cobrado mensalmente. O valor vigente é exibido na página de planos.
• A cobrança é processada pela Pagar.me. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento via painel. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Não realizamos reembolso proporcional de períodos parciais, exceto em casos de falha comprovada do serviço por período superior a 48 horas contínuas.
• A PSI reserva-se o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

A PSI empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A PSI não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções temporárias de serviço por manutenção ou causas externas.
• Decisões clínicas tomadas com base em funcionalidades da plataforma.
• Uso inadequado da plataforma pelo Usuário.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo editorial da plataforma PSI são de propriedade exclusiva da PSI Tecnologia Ltda. e protegidos por legislação de propriedade intelectual.

O Usuário retém a propriedade sobre o Conteúdo que inserir (prontuários, anotações). A PSI não reivindica propriedade sobre dados dos pacientes inseridos pelo Usuário.

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento:

• Pelo Usuário: cancelando a conta nas configurações da plataforma.
• Pela PSI: mediante notificação por e-mail em caso de violação destes Termos ou suspeita de uso fraudulento.

Após o encerramento, os dados serão retidos conforme os prazos legais descritos na Política de Privacidade. O Usuário poderá solicitar exportação de seus dados antes do encerramento.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica na aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• E-mail: contato@usepsi.com.br
• Privacidade e LGPD: privacidade@usepsi.com.br